Execução Fiscal 0001898-90.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 43.621,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR

CPF

Reu

OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 14:15

Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:52

Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:43

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:21

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:24

Todas as movimentações(135)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 14:15

Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:52

Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 14:15

Despacho

•13/10/2021, 16:15

15/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:43

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:21

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:24

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:56

Juntada de manifestação

06/09/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001898-90.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001898-90.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR OTACILIO TAVARES DE ESCOBAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2019, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2019, 12:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/11/2019, 16:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/11/2019, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2019, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2018, 08:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

22/02/2018, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

22/02/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/05/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito judicial referente ao bacenjud

23/09/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito judicial referente ao bacenjud

23/09/2015, 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

01/09/2015, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

01/09/2015, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificação da autuação

01/10/2014, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificação da autuação

01/10/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2013, 09:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2013, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2013, 07:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2013, 07:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2013, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

03/06/2013, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

03/06/2013, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 12:27