Execução Fiscal 0004625-82.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.026,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ

CPF

Reu

BALBAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:34

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 22:11

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:25

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:01

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:34

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 22:11

Despacho

•29/05/2023, 17:07

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legal

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10/07/2024, 22:11

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:25

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004625-82.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ BALBAS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004625-82.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ BALBAS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2018, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 07:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/09/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:42

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

31/07/2013, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2013, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2011, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2011, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2011, 15:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/06/2011, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/11/2009, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2009, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2009, 16:08

Certidão

•12/09/2018, 00:06

Decisão

•12/09/2018, 00:06

Certidão

•11/09/2018, 14:57

Despacho

•16/03/2017, 17:36

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:14

Certidão

•12/02/2015, 16:36

Decisão

•12/02/2015, 16:34

Despacho

•05/08/2013, 17:35

Despacho

•27/09/2012, 00:49

Ato ordinatório

•13/10/2011, 16:04

Despacho

•20/06/2011, 16:16

Despacho

•09/05/2011, 11:38

Ato ordinatório

•29/10/2009, 14:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/07/2024, 22:11

Despacho

•29/05/2023, 17:07

Certidão

•12/09/2018, 00:06

Decisão

•12/09/2018, 00:06

Certidão

•11/09/2018, 14:57

Despacho

•16/03/2017, 17:36

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:14

Certidão

•12/02/2015, 16:36

Decisão

•12/02/2015, 16:34

Despacho

•05/08/2013, 17:35

Despacho

•27/09/2012, 00:49

Ato ordinatório

•13/10/2011, 16:04

Despacho

•20/06/2011, 16:16

Despacho

•09/05/2011, 11:38

Ato ordinatório

•29/10/2009, 14:34

Despacho

•04/05/2009, 15:08