Execução Fiscal 0001688-41.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.911,41
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE DA SILVEIRA LIMA
CPF
072.***.***-87
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Reu
FARMACIA SILVEIRA LTDA SUC BAIA E CIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:35
Baixa Definitiva
26/11/2025, 12:08
Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025
26/11/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/10/2025, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/10/2025, 11:30
Declarada decadência ou prescrição
05/10/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2025, 18:42
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2025, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/10/2025, 10:15
Despacho
29/09/2025, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 14:35
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/01/2025, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024, 11:10
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Todas as movimentações
(48)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:35
Baixa Definitiva
26/11/2025, 12:08
Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025
26/11/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/10/2025, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/10/2025, 11:30
Declarada decadência ou prescrição
05/10/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2025, 18:42
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2025, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/10/2025, 10:15
Despacho
29/09/2025, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 14:35
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/01/2025, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024, 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2022, 15:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/02/2022, 15:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FARMACIA SILVEIRA LTDA SUC BAIA E CIA LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/09/2021, 12:41
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 11:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-41.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA SILVEIRA LTDA SUC BAIA E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA SILVEIRA LTDA SUC BAIA E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 14:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 14:06
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/08/2021, 14:05
Juntado(a) - Juntada de volume
26/08/2021, 13:44
Juntado(a) - Petição Inicial
26/08/2021, 13:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2020, 04:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2018, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2018, 18:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 164/165.
20/02/2018, 14:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018, 17:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
30/01/2018, 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2018, 16:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2018, 19:08
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
20/10/2017, 17:28
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/03/2017, 14:29
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 150
10/02/2017, 14:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2017, 17:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 26104- Fls. 147/148 - PFN manifesta ciencia da decisão de fls. 140 e reitera pedido de fls. 143
28/11/2016, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 15:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 10:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2016, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2016, 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2016, 13:17
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2016, 18:09
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/08/2016, 18:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/08/2016, 14:50
Documentos
SENTENÇA
•
05/10/2025, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 14:28