Execução Fiscal 0003560-25.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 29.366,53

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DE LATICINIOS BANDEIRANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 22:57

Juntada de Certidão

27/10/2021, 22:57

Juntada de Certidão

21/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:51

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS BANDEIRANTE LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 21:45

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:40

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:31

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 22:57

Juntada de Certidão

27/10/2021, 22:57

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 21:45

21/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:51

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS BANDEIRANTE LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 21:45

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:40

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003560-25.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE LATICINIOS BANDEIRANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE LATICINIOS BANDEIRANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:40

Juntada de volume

26/08/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PGFN

23/03/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

14/11/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 16:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

21/09/2016, 17:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/08/2016, 14:10

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/06/2016, 15:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SOBRE CARTA PRECATORIA PELO TJMG

19/04/2016, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 849

02/03/2016, 18:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRONTOS PARA SEXEC

02/07/2015, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2015, 12:36