Execução Fiscal 0000035-72.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 680,57

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORAGANIZACAO JANAIBA

Terceiro

ORAGANIZACAO JANAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de ORAGANIZAÇÃO JANAÍBA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000035-72.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORAGANIZAÇÃO JANAÍBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORAGANIZAÇÃO JANAÍBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 14:07

Juntada de volume

26/08/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 13:03

MIGRACAO PJe CANCELADA

26/08/2021, 12:58

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de ORAGANIZAÇÃO JANAÍBA em 13/10/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/08/2021, 00:00

14/10/2021, 00:31

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000035-72.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORAGANIZAÇÃO JANAÍBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORAGANIZAÇÃO JANAÍBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 14:07

Juntada de volume

26/08/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 13:03

MIGRACAO PJe CANCELADA

26/08/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FLS.169

11/10/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL.168

19/09/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.167

26/08/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FLS. 166

23/08/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 19:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/06/2019, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/11/2018.

27/11/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/11/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/11/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

10/09/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2018, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 156 PROT. 11554.

02/08/2018, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO À CEF - SOLICITA INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DO OFICIO

18/07/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2018, 12:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 180/2018 À CEF.

25/04/2018, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/12/2017, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

12/12/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 277/2017.

12/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 277/2017.

12/12/2017, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ÀS. FLS. 126.

24/10/2017, 13:38

OFICIO EXPEDIDO - Nº 441/2017

13/10/2017, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 123/124.

21/08/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 123/124.

21/08/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ÀS FLS. 118/121.

05/06/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ÀS FLS. 118/121.

05/06/2017, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 18:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2017, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - para transferência de valor para conta da CEF, conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 109

16/02/2017, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - no item 3 do despacho de fls. 109

16/02/2017, 10:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF - INFORMA ABERTURA DE CONTA

01/02/2017, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - À CEF SOLIC. ABERTURA CONTA - OFICIO ELETRÔNICO N 12/2017

30/01/2017, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - no item 2 do despacho de fls. 109

01/12/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 20601 - FL. 103 - PFN

04/08/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2016, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2016, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2016, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - conforme determinado no item 1 do despacho de fl. 92

27/11/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 92

26/11/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 7908 - Fls. 90/91 - PFN

21/09/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 7908 - Fls. 90/91 - PFN

21/09/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

17/08/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2014, 15:29

INICIAL AUTUADA

05/12/2014, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 18:01