Execução Fiscal 0016195-17.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:04
Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 01:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA
CPF
457.***.***-53
Mostrar
Reu
JHB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
CONSTANTINO PEREIRA BRAGA
CPF
576.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
11/11/2023, 00:54
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 19:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 19:55
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 10:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2023, 10:26
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/04/2022, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 09:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:48
Decorrido prazo de CONSTANTINO PEREIRA BRAGA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:48
Decorrido prazo de JHB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:29
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:04
Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 01:08
Juntada de Certidão
11/11/2023, 00:54
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 19:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 19:55
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 10:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2023, 10:26
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/04/2022, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 09:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:48
Decorrido prazo de CONSTANTINO PEREIRA BRAGA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:48
Decorrido prazo de JHB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 11:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016195-17.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA CONSTANTINO PEREIRA BRAGA JHB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016195-17.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA CONSTANTINO PEREIRA BRAGA JHB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016195-17.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE O HOLANDA BRAGA CONSTANTINO PEREIRA BRAGA JHB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 13:44
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 13:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2021, 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/08/2021, 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2021, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2021, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2021, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2020, 11:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento
13/05/2019, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2019, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2019, 18:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2016, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2016, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2016, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2016, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2016, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016, 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2016, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2016, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2015, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2015, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2015, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE
01/05/2015, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2015, 13:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2014, 14:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2014, 14:13
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2014, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2014, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2014, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
30/10/2012, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
30/10/2012, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/10/2012, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2012, 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2012, 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012, 16:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2012, 16:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2012, 15:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2011, 17:39
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
22/09/2011, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2011, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2011, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2011, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2011, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2011, 13:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
17/09/2010, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/09/2010, 13:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2010, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2010, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2010, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2010, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2010, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2009, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2009, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2009, 11:32
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário Eletrônico da Justiça, dia 5-5-2009
09/06/2009, 10:32
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITACAO POR EDITAL
16/02/2009, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2009, 13:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2009, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2008, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2008, 13:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/09/2008, 19:00
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/09/2008, 18:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2008, 12:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
23/05/2008, 11:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
23/05/2008, 11:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2007, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2007, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2007, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2007, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/09/2007, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 10:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2007, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
31/07/2007, 15:17
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
30/07/2007, 17:05
REMETIDOS CONTADORIA
11/06/2007, 16:08
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/06/2007, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
09/01/2007, 13:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/12/2006, 09:50
REMETIDOS CONTADORIA
06/12/2006, 12:40
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/12/2006, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 17:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2006, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
03/08/2006, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/08/2006, 11:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2004, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2004, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/11/2004, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003, 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2003, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2002, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2002, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2002, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2002, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2002, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2002, 13:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/10/2001, 18:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/09/2001, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2001, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2001, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)
02/08/2001, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2001, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2001, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2001, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2001, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2001, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2001, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2000, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2000, 17:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/01/2000, 13:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/12/1999, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/10/1999, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/1999, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/1999, 17:44
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/08/1999, 17:43
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
15/07/1999, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/1999, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/1999, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/1999, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
02/07/1999, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/1999, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/1999, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/1999, 13:00
INICIAL AUTUADA
28/06/1999, 10:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
04/06/1999, 14:44
Documentos
Sentença Tipo B
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30/10/2023, 19:55
Despacho
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01/04/2022, 09:55
Despacho
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18/02/2021, 17:41
Despacho
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13/05/2019, 13:31
Despacho
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18/10/2016, 14:05
Despacho
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04/04/2016, 18:07
Despacho
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05/05/2015, 18:20
Despacho
•
29/07/2014, 18:17
Ato ordinatório
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26/06/2012, 16:46
Despacho
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22/09/2011, 17:27
Certidão
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17/09/2010, 13:21
Decisão
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17/09/2010, 13:03
Certidão
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10/08/2010, 17:30
Despacho
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08/04/2010, 10:32
Ato ordinatório
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22/09/2009, 00:07
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Todos os documentos
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Sentença Tipo B
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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05/05/2015, 18:20
Despacho
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Ato ordinatório
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Despacho
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Certidão
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Decisão
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17/09/2010, 13:03
Certidão
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10/08/2010, 17:30
Despacho
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08/04/2010, 10:32
Ato ordinatório
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22/09/2009, 00:07
Despacho
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16/02/2009, 14:47
Despacho
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09/09/2008, 18:59
Decisão
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09/09/2008, 18:58
Despacho
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09/09/2008, 18:57
Despacho
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09/09/2008, 18:57
Despacho
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09/09/2008, 18:57
Despacho
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09/09/2008, 18:56
Despacho
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09/09/2008, 18:56