Execução Fiscal 0009361-32.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON DIVINO DOS REIS

Terceiro

WILSON DIVINO DOS REIS

Reu

ALUART ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de ALUART ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de WILSON DIVINO DOS REIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:25

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de ALUART ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de WILSON DIVINO DOS REIS em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:12

06/07/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:49

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:10

Juntada de manifestação

04/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALUART ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de WILSON DIVINO DOS REIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009361-32.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON DIVINO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUART ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME WILSON DIVINO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009361-32.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON DIVINO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUART ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME WILSON DIVINO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B8

28/10/2008, 09:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2000, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO. CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

02/08/2000, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2000, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2000, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2000, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA DE MANDADO

09/03/2000, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/02/2000, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/1999, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/1999, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 03

07/05/1999, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/1998, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/1998, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1998, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/1998, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/09/1998, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1998, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/08/1998, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/08/1998, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/1998, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/1998, 14:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/07/1998, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/1998, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1998, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/05/1998, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/1998, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/1998, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/1998, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 14:33

INICIAL AUTUADA

16/04/1998, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/1998, 15:05

Despacho

•29/01/2009, 16:49

Despacho

•29/01/2009, 16:48

Despacho

•29/01/2009, 16:48

Despacho

•29/01/2009, 16:48

Despacho

•29/01/2009, 16:48

Despacho

•29/01/2009, 16:48

Despacho

•29/01/2009, 16:47

Despacho

•29/01/2009, 16:47

Despacho

•29/01/2009, 16:47

Despacho

•29/01/2009, 16:47

Despacho

•29/01/2009, 16:46

Despacho

•29/01/2009, 16:45