Execução Fiscal 0015567-28.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

RUBENS AUGUSTO TACHOTTE

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:36

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:23

Juntada de manifestação

13/07/2022, 15:47

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:09

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:36

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:23

Juntada de manifestação

13/07/2022, 15:47

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:49

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:09

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015567-28.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015567-28.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015567-28.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015567-28.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 17:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2013, 17:47

BAIXA ARQUIVADOS

14/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/06/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

26/10/2007, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2007, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2007, 12:08

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/10/2006, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2006, 18:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/09/2006, 16:36

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

20/07/2006, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

19/01/2006, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2005, 11:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃPO

30/09/2005, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2003, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/01/2000, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/1999, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29 19/11/99

18/11/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/09/1999, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/1999, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/1999, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 18:32

INICIAL AUTUADA

01/06/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/1999, 14:06

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:15

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:42

Decisão

•15/06/2009, 15:26

Despacho

•09/09/2008, 18:50

Despacho

•09/09/2008, 18:49

Despacho

•09/09/2008, 18:49

Despacho

•09/09/2008, 18:48

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:49

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:12

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:15

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:42

Decisão

•15/06/2009, 15:26

Despacho

•09/09/2008, 18:50

Despacho

•09/09/2008, 18:49

Despacho

•09/09/2008, 18:49

Despacho

•09/09/2008, 18:48

Despacho

•09/09/2008, 18:48

Despacho

•09/09/2008, 18:48

Despacho

•09/09/2008, 18:48