Execução Fiscal 0031618-75.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.475,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:38

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 19:04

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:03

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:40

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:02

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:02

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:38

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 19:04

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:56

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legal

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07/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:03

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:40

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:02

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:59

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031618-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031618-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031618-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2012, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2011, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2009, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/07/2009, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/06/2009, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-26

16/04/2008, 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2007, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinaçaõ

25/10/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO - MARÇO

03/02/2005, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/01/2005, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2004, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2004, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2004, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2004, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2004, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2004, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2004, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2004, 10:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/01/2004, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JUNTADA

28/11/2003, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2003, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 09:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2003, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:03

INICIAL AUTUADA

10/10/2003, 11:31

INICIAL AUTUADA

22/09/2003, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 15:50

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Ato ordinatório

•28/08/2012, 11:55

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Certidão

•11/06/2010, 11:29

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:10

Ato ordinatório

•26/03/2010, 17:32

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:34

Decisão

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:03

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:56

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Ato ordinatório

•28/08/2012, 11:55

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Certidão

•11/06/2010, 11:29

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:10

Ato ordinatório

•26/03/2010, 17:32

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:34

Decisão

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:04

Despacho

•29/07/2008, 00:03

Decisão

•29/07/2008, 00:03

Despacho

•29/07/2008, 00:02

Decisão

•29/07/2008, 00:02