Execução Fiscal 0016904-47.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.516,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAMAO CAMPOE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:33

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 08:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 08:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 18:53

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:33

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 16:05

Decisão

•19/08/2024, 16:05

19/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 08:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 08:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 18:53

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

04/10/2023, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de RAMAO CAMPOE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:23

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016904-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAMAO CAMPOE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMAO CAMPOE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016904-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAMAO CAMPOE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMAO CAMPOE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2020, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 08:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/11/2020, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

04/03/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/05/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

22/02/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/02/2011, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2008, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2008, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2008, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2007, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2003, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/04/2003, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2003, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATORIO

07/04/2003, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

21/02/2003, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/02/2003, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2003, 08:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2002, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2002, 13:41

Decisão

•03/10/2023, 19:38

Decisão

•23/09/2022, 17:23

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•20/11/2020, 08:36

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:49

Despacho

•30/04/2013, 18:35

Certidão

•08/02/2012, 15:55

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/08/2024, 16:05

Decisão

•19/08/2024, 16:05

Decisão

•03/10/2023, 19:38

Decisão

•23/09/2022, 17:23

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•20/11/2020, 08:36

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:49

Despacho

•30/04/2013, 18:35

Certidão

•08/02/2012, 15:55

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:25

Despacho

•18/09/2009, 21:25

Despacho

•18/09/2009, 21:25

Despacho

•18/09/2009, 21:25

Despacho

•18/09/2009, 21:25