Execução Fiscal 0000354-12.2019.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0000354-12.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:41

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA DE ANDRADE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA DE ANDRADE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo A em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000354-12.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DE ANDRADE S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 705328965 - Pág. 31). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não incidiu restrição sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

31/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:50

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 18:50

Documentos

Sentença Tipo A

•30/08/2021, 18:50

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA DE ANDRADE em 13/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA DE ANDRADE em 23/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

Publicado Sentença Tipo A em 01/09/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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