Execução Fiscal 0035998-10.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.870,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO DUARTE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:43

Processo Desarquivado

16/10/2023, 17:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO DUARTE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035998-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO DUARTE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DUARTE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:10

Despacho

•03/03/2022, 16:24

30/10/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:43

Processo Desarquivado

16/10/2023, 17:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO DUARTE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035998-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO DUARTE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DUARTE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/12/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 13:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 13:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/12/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2007, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

21/03/2007, 17:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/03/2007, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA

13/03/2007, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

09/03/2007, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2005, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

23/08/2005, 12:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/08/2005, 13:34

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2005, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2005, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2005, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 10:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:49

INICIAL AUTUADA

16/12/2004, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 13:24

Despacho

•19/07/2016, 16:42

Despacho

•08/01/2015, 13:59

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•17/08/2012, 11:38

Certidão

•29/06/2011, 16:44

Decisão

•29/06/2011, 16:39

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

•08/04/2010, 11:41

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:06

Despacho

•11/09/2008, 13:16

Despacho

•11/09/2008, 13:16

Decisão

•11/09/2008, 13:15

Despacho

•11/09/2008, 13:14

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:10

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•19/07/2016, 16:42

Despacho

•08/01/2015, 13:59

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•17/08/2012, 11:38

Certidão

•29/06/2011, 16:44

Decisão

•29/06/2011, 16:39

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

•08/04/2010, 11:41

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:06

Despacho

•11/09/2008, 13:16

Despacho

•11/09/2008, 13:16

Decisão

•11/09/2008, 13:15

Despacho

•11/09/2008, 13:14

Despacho

•11/09/2008, 13:14

Despacho

•11/09/2008, 13:13

Despacho

•11/09/2008, 13:13