Apelação / Remessa Necessária 0007054-42.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.778,25

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

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Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

RUBENS MARTINS MOURAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

22/02/2022, 20:23

Juntada de Informação de Prevenção

22/02/2022, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 19:45

Juntada de Certidão de Redistribuição

22/02/2022, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 15:48

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 15:48

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 12:43

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 09:14

DESPACHO

•29/11/2021, 19:46