Execução Fiscal 0043429-89.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 211.396,23

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CALDAS SEGURA

OAB/BA 24520·CPF·Representa: Réu

DARIO LIMA EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2025, 19:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:18

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:03

Juntada de Certidão

08/01/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:40

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2025, 19:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/11/2025, 19:31

Ato ordinatório

•01/09/2025, 12:10

01/09/2025, 12:18

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:03

Juntada de Certidão

08/01/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:57

Outras Decisões

22/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:31

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:46

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 20:46

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043429-89.2013.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO:POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO CALDAS SEGURA - BA24520 e DARIO LIMA EVANGELISTA - BA12584 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME MIGUEL CALMON, 459, SALA 305, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40015-010 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:11

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:00

Decorrido prazo de POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:09

Juntada de Petição intercorrente

08/10/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

08/10/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 08:07

Juntada de volume

06/10/2020, 08:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/10/2020, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2020, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 15:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2019, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/05/2019, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/03/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2016, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 19:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2016, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

03/03/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2015, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/11/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere citação por edital

10/11/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2014, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

06/02/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/01/2014, 11:46

INICIAL AUTUADA

14/01/2014, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2014, 14:38

Informação

•01/09/2025, 10:24

Ato ordinatório

•15/07/2025, 11:59

Despacho

•08/01/2024, 10:40

Decisão

•22/09/2022, 15:57

Decisão

•16/03/2022, 20:46

Ato ordinatório

•25/08/2021, 16:58

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:11