Execução Fiscal 0030551-39.2017.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0030551-39.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 12:21

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030551-39.2017.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES propôs contra EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2021, 14:38

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:38

—

Partes do Processo(14)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 21/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(90)