Procedimento Comum Cível 0020194-79.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.150,02

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.

CNPJ

Autor

LUMEDICI COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA

OAB/DF 26195·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MENDANHA LINO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

SAULO NAKAMOTO

OAB/DF 53694·CPF·Representa: Autor

ELCIO GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 20397·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA

OAB/DF 26195·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MENDANHA LINO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

SAULO NAKAMOTO

OAB/DF 53694·CPF·Representa: Autor

ELCIO GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 20397·Representa: Autor

MARCO ANTONIO FIORAVANTE

OAB/DF 25314·CPF·Representa: Autor

CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA

OAB/DF 37548·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUMEDICI COMUNICACOES LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:55

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 08:49

Juntada de réplica

03/06/2022, 16:59

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 14:33

Juntada de contestação

29/04/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:42

Juntada de Certidão

27/04/2022, 18:42

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de LUMEDICI COMUNICACOES LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:55

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•01/05/2026, 10:07

Sentença Tipo A

•01/05/2026, 10:07

22/07/2022, 08:49

Juntada de réplica

03/06/2022, 16:59

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 14:33

Juntada de contestação

29/04/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:42

Juntada de Certidão

27/04/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:12

Decorrido prazo de LUMEDICI COMUNICACOES LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:12

Publicado Edital em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:05

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 22ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7. CEP: 70.070-040 (61)3221-6646 - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias O JUÍZO FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 22ª Vara Federal, localizada no SAU/Sul, Quadra 4, Lote 7, Bloco D, Ed. Sede II da Justiça Federal, 2º andar, Asa Sul, Brasília/DF, tramitam os autos do Processo 0020194-79.2016.4.01.3400, ajuizado pela parte requerente EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC em desfavor de LUMEDICI COMUNICAÇÕES LTDA - ME, por meio de sua representante legal ANA LUÍSA BERNARDES MEDICI (CPF: 217.520.538-00), e como consta que a parte requerida LUMEDICI COMUNICAÇÕES LTDA - ME (CNPJ nº 06.284.337/0001-54) encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITE-SE por EDITAL para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que, não contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e será nomeado curador especial em caso de revelia. Incluem-se no presente as advertências dos arts. 257, IV, e 344 do NCPC. O presente EDITAL será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Fórum. Brasília/DF, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA CÍVEL (SJDF)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Edital.

26/08/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:39

Expedição de Edital.

03/08/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 21:27

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:47

Juntada de manifestação

29/09/2020, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2020, 19:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:16

Conclusos para despacho

31/08/2020, 20:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. em 04/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:00

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 12:50

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 12:50

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/09/2019, 15:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/09/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2019, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478

17/05/2019, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2018, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2018, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/10/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR

27/10/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1077

29/05/2017, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1000

19/05/2017, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 16:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2016, 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2016, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1043

22/06/2016, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 17:50

Ato ordinatório

•23/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

•23/06/2025, 15:28

Sentença Tipo A

•28/07/2024, 15:44

Ato ordinatório

•22/07/2022, 08:49

Documento Comprobatório

•03/06/2022, 16:59

Documento Comprobatório

•03/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

•27/05/2022, 14:34

Decisão

•27/04/2022, 18:42

Despacho

•10/05/2021, 21:27

Despacho

•02/09/2020, 17:16