Execução Fiscal 0002824-78.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.584,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CICERO IVO MOURA BEZERRA

CPF

Reu

C I MOURA BEZERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:17

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:16

Juntada de Certidão

16/01/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:07

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de CICERO IVO MOURA BEZERRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de C I MOURA BEZERRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-78.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO IVO MOURA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO IVO MOURA BEZERRA C I MOURA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:17

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:16

Juntada de Certidão

16/01/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:07

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 22:07

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de CICERO IVO MOURA BEZERRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de C I MOURA BEZERRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-78.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO IVO MOURA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO IVO MOURA BEZERRA C I MOURA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-78.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO IVO MOURA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO IVO MOURA BEZERRA C I MOURA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 14:42

Juntada de volume

26/08/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/08/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

16/08/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20197212

10/06/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO C. L MOURA BEZERRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DE FL. 18

22/03/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2019, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 11:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESTRIÇÃO RENAJUD - FL 17

19/12/2018, 16:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA RENAJUD

16/10/2018, 10:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

25/09/2018, 10:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/08/2018, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 23/2018

19/07/2018, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL A CEMAN SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

26/06/2018, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAM - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

23/04/2018, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2017, 15:02