Procedimento Comum Cível 0027736-79.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

SELENA VANNI GATTI

CPF

Autor

SERGIO BORGES DOMINGUES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIDA MARIA JONES PAIVA

CPF·Representa: Autor

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

23/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

15/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2025, 17:08

Expedição de ofício

12/09/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

20/11/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

23/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:15

15/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2025, 17:08

Expedição de ofício

12/09/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 13:18

Despacho

29/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:16

Juntada de Petição

18/12/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/10/2024, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELENA VANNI GATTI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BORGES DOMINGUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BORGES DOMINGUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELENA VANNI GATTI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2022, 06:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/06/2022.

30/06/2022, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 21:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2022, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2022, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELENA VANNI GATTI em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BORGES DOMINGUES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 07:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 18:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027736-79.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SELENA VANNI GATTI e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO LAZARO DE AVILA RODRIGUES - (OAB: MG64635) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2021, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2021, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 129

07/02/2002, 17:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/02/2002, 18:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2002, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO RÉU. APÓS, ARQUIVE-SE.

14/12/2001, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2001, 12:51

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA GUIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.

11/10/2001, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONVERTA-SE EM EXECUÇAO. APOS, CITE-SE.

08/10/2001, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2001, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2001, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE COMPROVACAO DE DEPOSITO JUDICIAL

12/09/2001, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO

03/08/2001, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PELO CORREIO COM AR - PRAZO

19/07/2001, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/07/2001, 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/07/2001, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - P CALCULOS

03/07/2001, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE.

22/06/2001, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2001, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2001, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

30/05/2001, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2001, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 22052001 224

22/05/2001, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - .

18/05/2001, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2001, 12:35

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/05/2001, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Terminativa.

22/02/2001, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2001, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2000, 15:00

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PET.JUNT/DR

18/02/2000, 19:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PET.JUNT/ESC.MEMORIAIS

16/02/2000, 19:31

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - .

07/02/2000, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2000, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

26/11/1999, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/1999, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Indeferida a prova requerida pelos autores. Prazo.

25/10/1999, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/1999, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA PROVA REQUERIDA PELOS AUTORES

06/10/1999, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

26/08/1999, 19:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/1999, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR

13/08/1999, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ADIADA AUDIÊNCIA. CLS.

12/07/1999, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/1999, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1999, 18:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

17/06/1999, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 16:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

17/06/1999, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/04/1999, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/1999, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/1999, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/1999, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AS PARTES

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AS PARTES

10/09/1998, 15:38

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/08/1998, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/1998, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1998, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/1998, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/1998, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/1998, 15:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/04/1998, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO AUTOR

17/12/1997, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/1997, 17:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/1997, 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/1997, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/1997, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1997, 18:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/1997, 10:41

OUTROS

•26/06/2024, 14:53

OUTROS

•12/06/2023, 17:37

OUTROS

•26/05/2022, 14:40

OUTROS

•25/10/2021, 14:40