Execução Fiscal 0011646-80.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.774,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

EXATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de EXATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:55

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:58

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de EXATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 18:26

Despacho

•03/04/2020, 00:20

30/09/2023, 00:08

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:55

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:58

Juntada de manifestação

23/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINS DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de EXATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:21

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:43

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:44

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:34

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de EXATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINS DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011646-80.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL MARTINS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME MIGUEL MARTINS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011646-80.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL MARTINS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME MIGUEL MARTINS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 22:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 11:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/02/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 19:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 08:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2010, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2009, 14:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/11/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-6

15/04/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

29/06/2007, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 15:16

Despacho

•08/01/2015, 13:59

Despacho

•05/04/2014, 00:36

Ato ordinatório

•09/11/2011, 18:07

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•05/08/2010, 14:50

Despacho

•19/11/2009, 00:48

Decisão

•29/07/2008, 13:05