Procedimento Comum Cível 0006180-82.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 189.784,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH B GASPAR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/MG 93813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA ELIZABETH B GASPAR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:07

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2022, 16:30

Juntada de Informação

22/07/2022, 12:35

Juntada de informações prestadas

22/07/2022, 12:25

Juntada de contrarrazões

20/07/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:33

Outras Decisões

01/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:08

Desentranhado o documento

30/06/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 14:52

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:07

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2022, 16:30

Juntada de Informação

22/07/2022, 12:35

Juntada de informações prestadas

Documentos

Decisão

•01/07/2022, 14:33

Sentença Tipo A

•13/05/2022, 16:37

22/07/2022, 12:25

Juntada de contrarrazões

20/07/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:33

Outras Decisões

01/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:08

Desentranhado o documento

30/06/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH B GASPAR em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:47

Juntada de apelação

18/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:37

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

18/03/2022, 15:30

Juntada de Cálculos judiciais

18/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/03/2022, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 09:01

Juntada de réplica

15/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:39

Outras Decisões

06/12/2021, 14:39

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:29

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH B GASPAR em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2021, 14:22

Juntada de volume

30/09/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2021, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2021, 15:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/09/2021, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2021, 15:41

CARGA: RETIRADOS INSS

13/09/2021, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2021, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 30-08-2021

27/08/2021, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA DIA 25-08-2021

25/08/2021, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2021, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2021, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DE A.I.

18/08/2021, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DO A.I.

05/02/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/01/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS

28/01/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13-12-2018.

12/12/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 09:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/11/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 24-10-2018.

24/10/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/08/2018.

27/08/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 16:15

TRANSITO EM JULGADO EM - 1ª REGIÃO

20/07/2018, 11:36

RECEBIDOS DO TRF - 1ª REGIÃO

20/07/2018, 11:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

14/04/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29/02/2016.

29/02/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2016, 14:49

RECURSO RECEBIDO

24/02/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 25/01/2016.

25/01/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/01/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2016, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 11:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/11/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 17/11/2015.

17/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/11/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2015, 13:00

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

11/11/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

11/11/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICA EM 01/10/2015.

01/10/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 17:41

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2015, 15:29

Despacho

•14/03/2022, 16:23

Decisão

•06/12/2021, 14:39