Execução Fiscal 0005284-77.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARTE TADEU PEDROSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de RICARTE TADEU PEDROSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:41

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:31

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:56

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de RICARTE TADEU PEDROSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:41

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:59

Juntada de manifestação

02/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de RICARTE TADEU PEDROSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005284-77.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARTE TADEU PEDROSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARTE TADEU PEDROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2016, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Bacenjud

29/07/2009, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2009, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200534000177590SEM PETIÇÃO DA CONTADORIA 0200534000113375

07/01/2008, 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/12/2007, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2006, 09:18

REMETIDOS CONTADORIA

13/07/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/07/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

09/05/2000, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/04/2000, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2000, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/1999, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/04/1998, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/1998, 17:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 14:08

Despacho

•15/10/2014, 15:31

Despacho

•25/08/2014, 14:04

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Despacho

•22/02/2011, 00:52

Despacho

•29/09/2009, 10:52

Despacho

•06/10/2008, 16:55

Despacho

•06/10/2008, 16:55

Despacho

•06/10/2008, 16:54

Despacho

•06/10/2008, 16:54

Despacho

•06/10/2008, 16:54

Despacho

•06/10/2008, 16:53

Despacho

•06/10/2008, 16:53

Despacho

•06/10/2008, 16:52