Execução Fiscal 0023757-82.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE COLCHOES PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ MANOEL BELTRAO TRINDADE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 22:20

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:32

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:48

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:08

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 22:20

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:32

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:48

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:14

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:08

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL BELTRAO TRINDADE JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COLCHOES PLANALTO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023757-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COLCHOES PLANALTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MANOEL BELTRAO TRINDADE JUNIOR COMERCIAL DE COLCHOES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023757-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COLCHOES PLANALTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MANOEL BELTRAO TRINDADE JUNIOR COMERCIAL DE COLCHOES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 02:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 02:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B2

06/10/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/08/2001, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/08/2001, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2001, 08:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2001, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2001, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/04/2001, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/1998, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/10/1998, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

28/09/1998, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/1998, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1997, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

19/08/1997, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/1997, 17:11

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

13/08/1997, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/1997, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1997, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/1997, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1997, 18:08

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

23/04/1997, 13:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/04/1997, 15:17

CITACAO DO REU

20/03/1997, 15:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

13/03/1997, 15:50

AGUARDANDO - PS1

28/02/1997, 17:15

DESPACHO - AG.

26/02/1997, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1997, 19:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1997, 16:00

CITACAO DO REU

22/01/1997, 15:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

13/12/1996, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/1996, 13:28

Despacho

•26/04/2012, 13:36

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Despacho

•15/09/2010, 20:15

Despacho

•28/01/2009, 02:10

Despacho

•28/01/2009, 02:09

Despacho

•28/01/2009, 02:08

Despacho

•28/01/2009, 02:08

Despacho

•28/01/2009, 02:08

Despacho

•28/01/2009, 02:07

Despacho

•28/01/2009, 02:07

Despacho

•28/01/2009, 02:06

Despacho

•28/01/2009, 02:06

Despacho

•28/01/2009, 02:05