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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.161,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA

CNPJ

Autor

WALTER SILVIO MALAGUTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANIA MARIA DAVID MALAGUTE - EXCLUÍDA

Juntado(a)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(18)