Execução Fiscal 0005910-33.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 4.840,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECASTERRA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JONAS MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 18:43

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:39

Juntada de documentos diversos

04/07/2023, 12:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 12:18

Juntada de manifestação

07/06/2023, 20:34

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

09/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 18:43

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:39

Juntada de documentos diversos

04/07/2023, 12:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 12:18

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 18:08

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 18:08

Juntada de manifestação

07/06/2023, 20:34

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

09/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 11:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ECASTERRA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de JONAS MESQUITA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005910-33.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ECASTERRA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECASTERRA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP JONAS MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005910-33.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ECASTERRA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECASTERRA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP JONAS MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 14:58

Juntada de volume

26/08/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE FLS. 106

09/05/2016, 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

19/04/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 18/2016

22/02/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15193

06/10/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/09/2015, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2015, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD E RENAJUD

20/07/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/02/2015, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº243 EM 16/12/2014

10/02/2015, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2014, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2014, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 218/2014

04/09/2014, 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/08/2014, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 218/2014

28/05/2014, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 17:04

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

15/04/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3224/2014

14/03/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21170/13

10/01/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) FACULTANDO À EXEQUENTE, MAIS UMA VEZ, DILIGENCIAR E COMPROVAR A RELAÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE NO MOMENTO DO SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. POR FIM, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE SEQUER CITAÇÃO DA EMPRESA.

02/10/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13249/13

22/08/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 18:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/RR

08/05/2013, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS

15/04/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2013, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2013, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 09:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2012, 17:11