Execução Fiscal 0001263-37.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

R$ 10.946,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTINENTAL REMOCOES E ENFERMAGEM ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 19:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 19:40

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:15

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 21:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2022, 21:16

Decorrido prazo de CONTINENTAL REMOCOES E ENFERMAGEM ESPECIALIZADA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 19:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 19:40

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 18:19

Despacho

•26/08/2021, 14:59

24/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:15

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 21:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2022, 21:16

Decorrido prazo de CONTINENTAL REMOCOES E ENFERMAGEM ESPECIALIZADA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de manifestação

17/09/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001263-37.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTINENTAL REMOCOES E ENFERMAGEM ESPECIALIZADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTINENTAL REMOCOES E ENFERMAGEM ESPECIALIZADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2009, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2009, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2008, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2008, 11:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2008, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2008, 08:25