Execução Fiscal 0000360-70.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.091,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:06

Decorrido prazo de MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:26

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:06

Decorrido prazo de MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/08/2021, 15:04

06/09/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2013, 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/04/2013, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2013, 18:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/09/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 11:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2012, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2012, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2012, 14:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª)

24/02/2012, 13:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) REITERAÇÃO

28/11/2011, 12:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REITERAÇÃO

24/11/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 14:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/09/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/08/2011, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/05/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2006, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2006, 14:00