Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008264-19.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2002

Valor da Causa

R$ 17.115,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

T.O. BRITO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

BAZAR LO LO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Autor

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Central de Ajuda

JOAO OLIMPIO FRANCO

CNPJ

Autor

HENRICO PINTO COELHO

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA

OAB/MG 67197·CPF·Representa: Autor

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB/MG 89209·CPF·Representa: Autor

ADAIL GIANNINI JUNIOR

OAB/MG 51120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

T.O. BRITO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

BAZAR LO LO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Autor

JOAO OLIMPIO FRANCO

CNPJ

Autor

HENRICO PINTO COELHO

Autor

UBIRACI BATISTA RODRIGUES

CNPJ

Autor

CELIO BENEDITO FRANCO

CPF

Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Terceiro

HENRICO PINTO COELHO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:55

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:21

Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:21

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:31

Juntada de manifestação

31/08/2021, 21:18

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:55

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 17:21

Despacho

•11/04/2022, 18:22

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17/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:21

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:31

Juntada de manifestação

31/08/2021, 21:18

Juntada de manifestação

30/08/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008264-19.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.O. BRITO & CIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO BENEDITO FRANCO ADAIL GIANNINI JUNIOR - (OAB: MG51120) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008264-19.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.O. BRITO & CIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRACI BATISTA RODRIGUES FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) MARIA CLARISSA VILLANI CORREA - (OAB: MG67197) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008264-19.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.O. BRITO & CIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRICO PINTO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008264-19.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.O. BRITO & CIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U03-BS

03/12/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

19/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2019, 12:35

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

30/05/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/03/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/01/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2019, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

28/01/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 15:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA RPV Nº 17/2019.

22/01/2019, 15:49

TRANSITO EM JULGADO EM

22/01/2019, 15:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

16/01/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

10/01/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2018, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

08/05/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2017, 17:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2017, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Aguardando juntada aos autos de saldo do precatório de fl. 369.

30/10/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2017, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/07/2017, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2017, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04S

04/04/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

31/03/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 38 BS

23/03/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2017, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO

14/08/2009, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 43 BS

13/08/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

01/07/2009, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/05/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 14:06

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

26/05/2009, 14:06

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

14/04/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 170 BS

03/04/2009, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

24/03/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 05

18/02/2009, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18 BS

28/11/2008, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 13:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

28/11/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

30/09/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 BS

22/09/2008, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

09/09/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2008, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2008, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2008, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 183 - S

29/07/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 214 BS

15/07/2008, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10DIAS

24/06/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2008, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 55 BS

29/04/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

26/02/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 105-S

20/02/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 76 BS

13/02/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

18/12/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2007, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 177-S

22/10/2007, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2006, 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/04/2006, 13:42

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2006, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/08/2002, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2002, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2002, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PACOTE 60-S

10/07/2002, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2002, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2002, 13:06

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

04/06/2002, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2002, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2002, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUICAO

24/05/2002, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2002, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2002, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2002, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2002, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2002, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/04/2002, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2002, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2002, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 41-S

17/04/2002, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 41-S

17/04/2002, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2002, 15:48

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/03/2002, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2002, 12:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/03/2002, 11:29