Execução Fiscal 0002116-33.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 60.718,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTUAL COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 18:44

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 11:59

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:58

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 18:44

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 17:26

Despacho

•17/04/2023, 17:26

17/04/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 11:59

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de PONTUAL COBRANCAS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-33.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL COBRANCAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL COBRANCAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:05

Juntada de volume

26/08/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20168670

23/05/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 10:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2160

22/02/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/11/2015, 11:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/09/2015, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/08/2015, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº106 EM 10/6/2015

16/07/2015, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 15:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

01/12/2014, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2014, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 312/2014

22/09/2014, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR FL. 30

18/08/2014, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2014, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 11:53