Execução Fiscal 0021575-74.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.170,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COYOTE MODA INFANTO JUVENIL LTDA

CNPJ

Reu

EDSON CARVALHO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:13

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:11

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO MENDONCA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de COYOTE MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 20:10

Despacho

•03/03/2022, 16:24

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legal

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27/10/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:13

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:11

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO MENDONCA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de COYOTE MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021575-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COYOTE MODA INFANTO JUVENIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COYOTE MODA INFANTO JUVENIL LTDA EDSON CARVALHO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021575-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COYOTE MODA INFANTO JUVENIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COYOTE MODA INFANTO JUVENIL LTDA EDSON CARVALHO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 09:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

24/05/2017, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/03/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/09/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/09/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 11:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2012, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

20/03/2012, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2012, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2011, 10:26

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)

26/08/2011, 13:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/08/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

30/06/2009, 18:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

27/04/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 11:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 4

06/11/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

26/10/2007, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2007, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

26/02/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 16:26

Despacho

•18/12/2017, 17:46

Certidão

•26/03/2015, 16:18

Decisão

•26/03/2015, 16:14

Certidão

•25/03/2015, 17:04

Certidão

•20/03/2012, 15:12

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•19/03/2012, 15:10

Despacho

•26/08/2011, 00:01

Despacho

•01/06/2011, 16:23

Despacho

•19/05/2010, 15:18

Despacho

•07/05/2010, 00:08

Certidão

•27/04/2009, 15:14

Decisão

•27/04/2009, 14:33

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 20:10

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•18/12/2017, 17:46

Certidão

•26/03/2015, 16:18

Decisão

•26/03/2015, 16:14

Certidão

•25/03/2015, 17:04

Certidão

•20/03/2012, 15:12

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•19/03/2012, 15:10

Despacho

•26/08/2011, 00:01

Despacho

•01/06/2011, 16:23

Despacho

•19/05/2010, 15:18

Despacho

•07/05/2010, 00:08

Certidão

•27/04/2009, 15:14

Decisão

•27/04/2009, 14:33

Certidão

•14/04/2009, 13:45

Despacho

•23/01/2009, 11:27

Despacho

•23/01/2009, 11:26

Despacho

•23/01/2009, 11:26