Execução Fiscal 0005071-97.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.800,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MFV AGRIMENSURA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

20/06/2022, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2022, 19:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 13:56

Todas as movimentações(38)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

20/06/2022, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2022, 19:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 09/03/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•01/02/2022, 10:29

OUTROS

•29/10/2021, 13:56

10/03/2022, 01:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/10/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MFV AGRIMENSURA EIRELI - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005071-97.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES e outros POLO PASSIVO: MFV AGRIMENSURA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MFV AGRIMENSURA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

05/09/2019, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/03/2019, 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2019, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2019, 08:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VITORIA/ES.

07/03/2019, 18:18