Execução Fiscal 0014403-96.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.276,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FLAVIO PARENTE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 22:18

Juntada de Certidão

30/09/2024, 22:17

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 15:06

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 17:07

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 22:18

Juntada de Certidão

30/09/2024, 22:17

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:49

Despacho

•10/03/2022, 12:33

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 15:06

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 17:07

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:25

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:21

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014403-96.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO PARENTE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO PARENTE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2010, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2010, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 12

25/06/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 54

06/11/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/02/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

15/01/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2006, 13:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/10/2005, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2005, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

03/08/2000, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2000, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

26/06/2000, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2000, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2000, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2000, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2000, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

18/04/2000, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT E PENHORA

22/03/2000, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2000, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/12/1999, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/1999, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1998, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

08/05/1998, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/03/1998, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/1998, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/12/1997, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/1997, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/1997, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/10/1997, 12:18

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1997, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

27/05/1997, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/1997, 13:43

Despacho

•04/07/2016, 17:29

Certidão

•26/03/2015, 16:09

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:09

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:48

Certidão

•30/05/2012, 11:21

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 00:24

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:03

Despacho

•02/07/2010, 17:11

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Decisão

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:49

Despacho

•10/03/2022, 12:33

Despacho

•04/07/2016, 17:29

Certidão

•26/03/2015, 16:09

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:09

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:48

Certidão

•30/05/2012, 11:21

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 00:24

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:03

Despacho

•02/07/2010, 17:11

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Decisão

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:15

Despacho

•27/11/2009, 14:14

Despacho

•27/11/2009, 14:14