Execução Fiscal 0024789-68.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.026,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DOUGLAS ROGER DONDONI MADEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:22

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de DOUGLAS ROGER DONDONI MADEREIRA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:02

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:33

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:56

Despacho

•25/02/2025, 18:12

02/09/2025, 21:22

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de DOUGLAS ROGER DONDONI MADEREIRA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:02

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:33

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de DOUGLAS ROGER DONDONI MADEREIRA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:11

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024789-68.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOUGLAS ROGER DONDONI MADEREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS ROGER DONDONI MADEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/06/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2018, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/09/2016, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/05/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/10/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2011, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

25/03/2011, 10:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO

04/08/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2009, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2009, 16:43

Despacho

•27/05/2020, 16:51

Ato ordinatório

•03/06/2019, 16:06

Despacho

•20/03/2018, 00:06

Despacho

•04/10/2016, 00:01

Despacho

•21/08/2015, 18:00

Despacho

•14/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•14/12/2011, 17:55

Despacho

•25/02/2011, 00:30