Execução Fiscal 0001418-11.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.869,69

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER ARAUJO GUIMARAES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DELLARETTI

CPF

Reu

DELLARETTI CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA

OAB/MG 45350·CPF·Representa: Réu

CHIRLEY ALVES LOPES

OAB/MG 106493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:31

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 02:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:31

Despacho

01/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:33

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:31

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:00

15/07/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 02:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:31

Despacho

01/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELLARETTI CONTABIL LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER ARAUJO GUIMARAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DELLARETTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-11.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER ARAUJO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DELLARETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-11.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER ARAUJO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER ARAUJO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2021, 15:24

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2010, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2010, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2010, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2010, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 11:13

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/03/2009, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESOLUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO

05/09/2008, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 10:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº106/2008

27/03/2008, 11:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA Nº 106/2008

17/03/2008, 09:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SECVA Nº 113/2008

14/03/2008, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2008, 13:58

Juntado(a) - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

11/03/2008, 16:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº 113/2008

11/03/2008, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CL

04/03/2008, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/02/2008, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2008, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2008, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILOEIRO OFICIAL

25/02/2008, 17:44

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA DIA 28/03/2008 ÀS 16:30HS

20/02/2008, 12:58

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/02/2008, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2008, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DO LEILÃO - OFICIALA LO

07/02/2008, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - INITMAÇÃO DO EXECUTADO E DEPOSITÁRIO DO LEILÃO- OFICIALA LO

07/02/2008, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO EXEQUENTE, EXECUTADO E DEPOSITARIO

24/01/2008, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20

12/09/2007, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/07/2007, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2007, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 09:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2006, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2006, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 15:23

OUTROS

•26/08/2021, 15:25