Execução Fiscal 1000668-46.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1000668-46.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 22:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 22:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de CALCARIO NOROESTE LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:50

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CALCARIO NOROESTE LTDA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000668-46.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de CALCARIO NOROESTE LTDA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via SISBAJUD integralmente frutífero (R$ 12.952,94). Citada e intimada acerca do bloqueio, do prazo para oposição de embargos, bem como de sua conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato, a parte executada não se manifestou. Convolado o arresto em penhora, a conversão em renda em favor da exequente resta comprovada no id 680151969. Instada, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento do débito pela parte executada (id 683121954). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 09:27

Documentos

Sentença Tipo A

•19/08/2021, 11:30

Despacho

•13/07/2021, 19:52

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CALCARIO NOROESTE LTDA em 21/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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