Execução Fiscal 0079679-81.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.553,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTA LUZIA DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 16:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/04/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 12:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

16/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/03/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2022, 16:27

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 16:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/11/2021, 11:20

11/04/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 12:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

16/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/03/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

13/02/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/10/2021, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA LUZIA DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079679-81.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA LUZIA DISTRIBUICAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA LUZIA DISTRIBUICAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:25

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2021, 08:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PACELAMENTO

25/04/2017, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/04/2017, 07:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 07:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 151 VI CTN

10/04/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/02/2015, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 17:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2015, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

24/01/2013, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 09:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2012, 09:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2012, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2012, 16:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2012, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 16:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2012, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

15/02/2012, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

19/01/2012, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

22/08/2011, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2010, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 10:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 10:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 16:31