Execução Fiscal 0030680-46.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.334.514,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/

Terceiro

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

Terceiro

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MUNIZ DA SILVA

OAB/DF 22755·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/

Terceiro

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

Terceiro

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

CNPJ

Reu

IZAURA VALERIO AZEVEDO

CPF

Reu

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA WADEL LTDA

CNPJ

Reu

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:55

Expedição de Carta precatória.

13/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de RODOLFO CANHEDO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Todas as movimentações(232)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:55

Expedição de Carta precatória.

13/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2020, 15:42

Acórdão

•05/05/2017, 14:30

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de RODOLFO CANHEDO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Juntada de substabelecimento

08/10/2021, 17:51

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULISSES CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA WADEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAURA VALERIO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2020, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (24ª)

03/10/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (23ª)

03/10/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (22ª)

03/10/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (21ª)

03/10/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (20ª)

03/10/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (19ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (18ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (17ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (16ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

03/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/10/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2014, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/06/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2011, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2010, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN BACENJUD

03/07/2009, 18:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

24/03/2009, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD

24/03/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

05/11/2007, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/04/2007, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

01/03/2007, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2006, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/07/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 16:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/06/2006, 14:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/06/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

12/09/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2005, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DF4781E

16/08/2005, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2005, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2005, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2005, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2005, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2005, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2005, 10:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/04/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 17:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/03/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2005, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2004, 15:27

Acórdão

•05/05/2017, 14:30

Certidão

•05/05/2017, 14:25

Certidão

•19/10/2015, 13:48

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:38

Certidão

•02/04/2014, 14:10

Despacho

•02/04/2014, 14:09

Certidão

•17/03/2014, 16:49

Certidão

•27/09/2011, 15:09

Certidão

•19/09/2011, 10:57

Decisão

•19/09/2011, 10:49

Certidão

•29/08/2011, 13:38

Despacho

•01/06/2011, 15:15

Despacho

•22/03/2010, 10:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/02/2020, 15:42

Acórdão

•05/05/2017, 14:30

Acórdão

•05/05/2017, 14:30

Certidão

•05/05/2017, 14:25

Certidão

•19/10/2015, 13:48

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:38

Certidão

•02/04/2014, 14:10

Despacho

•02/04/2014, 14:09

Certidão

•17/03/2014, 16:49

Certidão

•27/09/2011, 15:09

Certidão

•19/09/2011, 10:57

Decisão

•19/09/2011, 10:49

Certidão

•29/08/2011, 13:38

Despacho

•01/06/2011, 15:15

Despacho

•22/03/2010, 10:58

Despacho

•03/02/2010, 10:05

Despacho

•10/12/2009, 17:30

Certidão

•24/03/2009, 00:58

Decisão

•24/03/2009, 00:57

Certidão

•17/03/2009, 13:41

Despacho

•26/09/2008, 00:33

Despacho

•26/09/2008, 00:33

Despacho

•26/09/2008, 00:33

Despacho

•26/09/2008, 00:33

Decisão

•26/09/2008, 00:32

Despacho

•26/09/2008, 00:32

Decisão

•26/09/2008, 00:32

Despacho

•26/09/2008, 00:32

Despacho

•26/09/2008, 00:31

Despacho

•26/09/2008, 00:31