Execução Fiscal 0066218-70.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0066218-70.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:51

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de ANDREA MACHADO FERREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066218-70.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072 EXECUTADO: ANDREA MACHADO FERREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:39

Juntada de manifestação

22/06/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:31

Juntada de Certidão

14/06/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 16:30

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2021, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ANDREA MACHADO FERREIRA em 22/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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