Execução Fiscal 0011981-96.2012.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0011981-96.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 16:11

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:10

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 23:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 22:52

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2022, 14:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de COLEGIO BRASIL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:18

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011981-96.2012.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COLEGIO BRASIL LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:40

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 23:03

Sentença Tipo B

•13/05/2021, 15:25

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de COLEGIO BRASIL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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