Procedimento Comum Cível 0002732-71.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.264,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª - Boa Vista 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO MANOEL DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2023, 15:50

Juntada de Informação

22/05/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:48

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:05

Juntada de apelação

09/04/2023, 17:09

Juntada de petição intercorrente

12/02/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 20:19

Juntada de Certidão

09/02/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 20:19

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 23:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2023, 11:41

Juntada de manifestação

01/02/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 13:16

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2023, 15:50

Juntada de Informação

22/05/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:48

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:05

Documentos

Sentença Tipo A

•09/02/2023, 20:19

Despacho

•21/11/2022, 13:15

Juntada de apelação

09/04/2023, 17:09

Juntada de petição intercorrente

12/02/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 20:19

Juntada de Certidão

09/02/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 20:19

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 23:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2023, 11:41

Juntada de manifestação

01/02/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 13:16

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:38

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:38

Juntada de contestação

14/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:50

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:46

Publicado Citação em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 13:49

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:51

Expedição de Edital.

20/05/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 12:43

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 17:58

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 17:56

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

07/02/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:02

Juntada de petição intercorrente

05/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:34

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:26

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:44

Expedição de Carta precatória.

18/10/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:01

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:47

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

29/08/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002732-71.2015.4.01.4200. REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: FRANCISCO MANOEL DE SOUSA DESPACHO Vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, abra-se nova vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista que há mais de 5 anos tramita o processo sem citação da parte requerida por ausência de recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA JUIZ FEDERAL Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:48

Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:48

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 14:44

Desentranhado o documento

26/08/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:36

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/07/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2020, 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/04/2020, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/06/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) CONSULTA CARTA PRECATORIA FL. 120

28/05/2019, 13:50

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

07/05/2019, 13:40

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA CP 0801096-48.2017.8.23.0020, NA COMARCA DE CARACARAI-RR.

11/04/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 029.2018-CV, DE 04 DE JUNHO DE 2018. AO JUÍZO DA COMARCA DE CARACARAI/RR, INFORMA O PAGAMENTO DE CUSTAS DE OF.JUSTIÇA. CARTA PREC. 0801096-48.2017.8.23.0020, JÁ ENVIADO EM 05JUN2018 MALOTE 40120184191449.

12/03/2019, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - MALOTE 40120195112582. REENVIO DO MALOTE DIGITAL 40120184191449. ENVIADO EM 05JUN2018. OF 029 A COMARCA DE CARACARAI RR. INFORMA PAGAMENTO DE CUSTAS DE CP. 0801096-48.2017.8.23.0020.

17/01/2019, 15:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) A COMARCA DE CARACARAI RR.

22/11/2018, 16:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

04/09/2018, 14:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

01/08/2018, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - OF 029/2018/CV A COMARCA DE CARACARAI/RR. INFORMA PAGAMENTO DE CUSTAS.

05/06/2018, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DA COMARCA DE CARACARAI/RR.

01/06/2018, 14:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ACERCA DE CTP

22/05/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2018, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO IBAMA (PGF)

27/03/2018, 10:37

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

24/01/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

11/12/2017, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 50

28/09/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.1135/2016

26/07/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO CONSULTA PROJUDI

11/07/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO CONSULTA PROJUDI.

05/06/2017, 12:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COMARCA DE CARACARAÍ

19/05/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANDADO EXPEDIDO

02/05/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL PARA COMARCA DE CARACARAÍ

11/04/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL PROJUDI REALIZADA EM 09/03/2017.

09/03/2017, 15:29

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) COMARCA DE CARACARAI

17/01/2017, 15:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COMCARCA DE CARACARAÍ

19/12/2016, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CARACARAÍ

26/10/2016, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1135

19/10/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 14:19

TRANSITO EM JULGADO EM

09/05/2016, 16:57

RECEBIDOS DO TRF

09/05/2016, 16:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/09/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/07/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2015, 11:43

Despacho

•14/10/2022, 15:38

Decisão

•19/05/2022, 12:43

Ato ordinatório

•17/05/2022, 17:56

Despacho

•07/02/2022, 17:54

Ato ordinatório

•03/02/2022, 13:34

Decisão (anexo)

•18/10/2021, 13:55

Despacho

•18/10/2021, 11:00

Ato ordinatório

•13/10/2021, 11:29

Despacho

•26/08/2021, 15:48