Execução Fiscal 0006009-42.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.745,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALAGOINHAS MARMORE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GIDALVA ALVES DA COSTA VIEIRA

CPF

Reu

BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS TEIXEIRA MEDEIROS

OAB/BA 21751·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:21

Juntada de manifestação

11/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:37

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 11:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

10/10/2024, 11:19

Juntada de pedido de suspensão do processo

10/10/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:56

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 19:42

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:21

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

•10/10/2024, 11:37

11/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:37

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 11:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

10/10/2024, 11:19

Juntada de pedido de suspensão do processo

10/10/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:56

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 19:42

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão

26/05/2022, 20:02

Juntada de manifestação

10/12/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de ALAGOINHAS MARMORE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de GIDALVA ALVES DA COSTA VIEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:42

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:34

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006009-42.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALAGOINHAS MARMORE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006009-42.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALAGOINHAS MARMORE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIDALVA ALVES DA COSTA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:51

Juntada de volume

26/08/2021, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/08/2021, 18:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/08/2021, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/10/2015

08/10/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 13:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CURADOR

12/08/2015, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2015, 11:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/08/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2015, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2015, 07:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 07/11/14

06/11/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade

29/10/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DIA 24/01/2014

23/01/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL

05/11/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Luiz Carlos Teixeira

21/10/2013, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO

15/07/2013, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2013, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2013, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

20/05/2013, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2013, 14:23

INICIAL AUTUADA

05/02/2013, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 11:04

Ato ordinatório

•10/10/2024, 11:36

Despacho

•12/11/2021, 13:13

Ato ordinatório

•02/09/2021, 07:34