Execução Fiscal 0002647-71.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 60.419,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CEZAR BATISTA

CPF

Reu

CAMPINAS MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 10:02

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 19:11

Juntada de Certidão

30/11/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

23/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:48

Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:18

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 10:02

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 19:11

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2022, 19:11

Despacho

•16/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

30/11/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

23/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:48

Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 13:36

Outras Decisões

23/11/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 18:16

Juntada de diligência

03/11/2021, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de CAMPINAS MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:04

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 06:49

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 06:36

Juntada de manifestação

16/09/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-71.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CEZAR BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPINAS MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ANTONIO CEZAR BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-71.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CEZAR BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPINAS MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ANTONIO CEZAR BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/04/2020, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 12:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 13:08

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/07/2019, 08:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/06/2019, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN URGENTE, DEVOLVER NO PRAZO DE 5 DIAS - RETIRADO PELO FERNANDO

21/09/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO TRAZIDO PELO EXCDO

20/09/2018, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/06/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO 4.C.R.I.

13/09/2012, 17:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/03/2012, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2008, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2008, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Registro e Avaliação.

04/10/2007, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2004, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2004, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2003, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2003, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 18:20

INICIAL AUTUADA

19/03/2003, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 19:34

Decisão

•23/11/2021, 13:36