Execução Fiscal 0004400-96.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 93.969,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA

CNPJ

Reu

MILTON SILVERIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:21

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

26/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:47

Juntada de manifestação

21/08/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MILTON SILVERIO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:21

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

26/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 18:39

Despacho

•13/04/2020, 15:47

13/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:47

Juntada de manifestação

21/08/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MILTON SILVERIO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de MILTON SILVERIO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de MILTON SILVERIO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:02

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:36

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:35

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:35

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de MILTON SILVERIO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004400-96.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON SILVERIO DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004400-96.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON SILVERIO DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004400-96.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON SILVERIO DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2016, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

01/09/2015, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2014, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/04/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2010, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 14:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/04/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2009, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2008, 14:40

Despacho

•14/02/2018, 15:25

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:50

Certidão

•07/05/2014, 13:24

Decisão

•07/05/2014, 13:23

Certidão

•29/04/2014, 11:36

Certidão

•11/07/2011, 00:48

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:25

Ato ordinatório

•24/02/2011, 14:17

Despacho

•19/04/2010, 11:31

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:22

Despacho

•06/08/2008, 17:57