Execução Fiscal 0031324-10.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2014

Valor da Causa

R$ 91.588,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 14:21

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:53

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:33

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2023, 18:53

Ato ordinatório

•20/04/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 14:21

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:53

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:25

Juntada de manifestação

25/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 12:00

Juntada de Certidão

20/04/2023, 12:00

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:18

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:01

Expedição de Edital.

04/04/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:03

Juntada de manifestação

09/11/2021, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:53

Outras Decisões

05/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Juntada de manifestação

31/08/2021, 07:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031324-10.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 16:10

Juntada de volume

26/08/2021, 16:10

Desentranhado o documento

26/08/2021, 16:08

Juntada de volume

26/08/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2021, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

29/11/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/08/2016

18/08/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO NEGATIVO

02/08/2016, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2016, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 15:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2014, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 15:24

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2014, 15:21

Ato ordinatório

•20/04/2023, 12:00

Despacho

•11/03/2022, 15:51

Decisão

•05/11/2021, 10:53