Execução Fiscal 0001639-39.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.391,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:16

Juntada de outras peças

18/07/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:19

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Juntada de manifestação

11/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2025, 22:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2025, 22:30

Cancelada a conclusão

04/03/2025, 22:30

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:16

Juntada de outras peças

18/07/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2025, 15:49

Ato ordinatório

•04/03/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:19

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Juntada de manifestação

11/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2025, 22:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2025, 22:30

Cancelada a conclusão

04/03/2025, 22:30

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:18

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:01

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:32

Juntada de e-mail

02/03/2022, 16:27

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:48

Juntada de manifestação

22/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:18

Outras Decisões

17/09/2021, 18:18

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:00

Processo Desarquivado

03/09/2021, 10:59

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001639-39.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 16:08

Juntada de capa

26/08/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2017, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 382

24/03/2017, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

08/02/2017, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2016, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 17:24

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 16:43

Despacho

•22/10/2021, 16:48

Decisão

•17/09/2021, 18:18

Despacho

•26/08/2021, 21:38