Execução Fiscal 0002976-87.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 21.829,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRUNO REGIS CHAVES MARQUES

CPF

Reu

BRUNO REGIS CHAVES MARQUES - CPF 064 376 356 22 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:22

Juntada de manifestação

14/07/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:43

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de BRUNO REGIS CHAVES MARQUES - CPF 064 376 356 22 - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO REGIS CHAVES MARQUES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:21

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:22

Juntada de manifestação

14/07/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 16:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:43

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de BRUNO REGIS CHAVES MARQUES - CPF 064 376 356 22 - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO REGIS CHAVES MARQUES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-87.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO REGIS CHAVES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO REGIS CHAVES MARQUES BRUNO REGIS CHAVES MARQUES - CPF 064 376 356 22 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-87.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO REGIS CHAVES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO REGIS CHAVES MARQUES BRUNO REGIS CHAVES MARQUES - CPF 064 376 356 22 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/11/2018, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2017, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO

14/02/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2016, 12:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2016, 15:31

INICIAL AUTUADA

01/08/2016, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2016, 17:30