Execução Fiscal 1000048-68.2020.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1000048-68.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:44

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 22:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 22:46

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS - ME, GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000048-68.2020.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em face de GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS - ME, GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud infrutífero. Citado, o executado compareceu aos autos para requerer o parcelamento do débito nos moldes do art. 916, CPC/15, ocasião em que juntou depósito judicial referente a 30% do débito. Conversão em renda do depósito judicial comprovada no id 329677852. O pagamento das 6 parcelas remanescentes foi realizado mediante transferência bancária, diretamente para a conta da exequente. Instada, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 685508965). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:31

Documentos

Sentença Tipo A

•19/08/2021, 11:30

Ato ordinatório

•03/08/2021, 09:01

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 21/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS - ME em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS em 21/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 14/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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