Execução Fiscal 0011677-03.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.291.943,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:33

Juntada de manifestação

23/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:22

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 15:25

Despacho

•03/04/2025, 14:00

03/07/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:33

Juntada de manifestação

23/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011677-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2021, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 12:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - secretaria informar

07/12/2009, 08:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2009, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

26/10/2007, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

02/07/2007, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 17:07

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Despacho

•13/01/2015, 13:48

Certidão

•26/08/2013, 14:41

Despacho

•22/07/2013, 13:04

Certidão

•12/03/2012, 15:42

Certidão

•13/02/2012, 14:04

Decisão

•13/02/2012, 14:01

Certidão

•30/01/2012, 00:11

Despacho

•06/08/2010, 13:28

Despacho

•23/04/2009, 15:40

Despacho

•23/04/2009, 15:39