Execução Fiscal 0000938-34.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 108.961,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGESSANI FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 23:34

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60016619720244063804/MG referente ao evento 27

22/06/2025, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60016619720244063804/MG

22/06/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 17:53

Despacho

09/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60016619720244063804/MG referente ao evento 9

07/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2024, 12:42

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 23:34

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 09:23

SENTENÇA

•22/06/2025, 18:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60016619720244063804/MG referente ao evento 27

22/06/2025, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60016619720244063804/MG

22/06/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 17:53

Despacho

09/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60016619720244063804/MG referente ao evento 9

07/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2024, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERRY AGESSANI DE SOUZA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEICIELLE DOS SANTOS SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2024, 20:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2024, 20:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2024, 20:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2024, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2023, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/05/2023, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGESSANI FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000938-34.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGESSANI FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGESSANI FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000938-34.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGESSANI FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGESSANI FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:16

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

31/01/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 15:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO MATERIAL

23/03/2018, 18:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:26

OUTROS

•03/04/2024, 15:22

OUTROS

•14/06/2022, 14:35