Execução Fiscal 0003874-86.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2005

Valor da Causa

R$ 14.910,28

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA TRES PODERES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:19

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 21:38

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:38

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de RETIFICA TRES PODERES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

31/08/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:21

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 11:19

Despacho

•15/06/2022, 21:38

24/06/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 21:38

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:38

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de RETIFICA TRES PODERES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

31/08/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/08/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

29/07/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/05/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/05/2006, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. /EXCDO

26/01/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO APENSADO 2005.38.04.004388-7

20/01/2006, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6266, OFÍCIO Nº252/05 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, VEM INFORMAR QUE, FOI EFETUADO O REGISTRO DA PENHORA

28/11/2005, 15:45

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - NOMEADO DEPOSITÁRIO SR. JADEMAR MARQUES DO CARMO

27/10/2005, 16:53

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/10/2005, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2005, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2005, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/09/2005, 13:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2005, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2005, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2005, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2005, 17:24