Execução Fiscal 0001743-41.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.371,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIANA ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO MINCHILLO NETO

OAB/MG 110188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/07/2024, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2024, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/05/2024, 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:44

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/05/2024, 10:38

OUTROS

•14/07/2022, 09:08

08/07/2024, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2024, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/05/2024, 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA ELIAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001743-41.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA ELIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ELIAS ADALBERTO MINCHILLO NETO - (OAB: MG110188) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 15:44

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 05:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2020, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2015, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40

28/10/2014, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

11/09/2014, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

24/07/2014, 17:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2014, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NA DISTRIBUIÇÃO EM 17/05/2013.

20/05/2013, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/04/2013, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/10/2012, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/08/2012, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/04/2012

19/04/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) REMETIDOS A PFN EM UBERABA/MG

13/04/2012, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/03/2012, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE NADA FOSSE REQUERIDO PELA EXQTE.

30/01/2012, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2011, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/06/2011

27/06/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

31/05/2011, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 08/04/2011

08/04/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/12/2010, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2010, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2010, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/10/2010, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

22/10/2010, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 17:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET Nº 8128 - UNIÃO APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS.102

26/07/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 22/072010

22/07/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 11:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2010, 14:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/06/2010, 14:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2010, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

28/05/2010, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 08/02/2010

08/02/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

11/01/2010, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO - DESPACHADO EM 18/12/2009

11/01/2010, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 14:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2009, 14:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2009, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

15/12/2009, 14:11

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/12/2009, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA EXECUTADO S/ PETIÇÃO

16/03/2009, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2009, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA P.F.N

21/11/2008, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2008, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2008, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2008, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

28/02/2008, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 10:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO VUPSS752/2007 A AG.RECEITA FEDERAL EM PASSOS

12/04/2007, 07:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2006, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/10/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2005, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 21:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2005, 14:18

OUTROS

•11/07/2022, 16:34